Estudante de Direito

Marcos Antonio Benetti

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Assessor Parlamentar - ALEP

Publicações

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Marcos Antonio Benetti

Artigo · há 3 anos

Legislação e etarismo

O etarismo, também conhecido como discriminação etária ou ageísmo, refere-se ao preconceito ou discriminação com base na idade de uma pessoa. Diversos países e organizações internacionais têm...

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Marcos Antonio Benetti

Artigo · há 6 anos

Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020

Texto compilado DECRETA: Objeto Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Âmbito de aplicação Art. 2º...

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Marcos Antonio Benetti

Artigo · há 6 anos

Lei 20.189, 28 de abril de 2020

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscara por todas as pessoas que se estiverem fora de sua residência,...

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Comentários

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Marcos Antonio Benetti

Comentário · há 6 anos

Projeto de Lei Nº 727/19

Marcos Antonio Benetti · há 6 anos

Punições - Com a aprovação do substitutivo, os infratores poderão responder criminalmente, além da possibilidade de receber uma multa pelo descumprimento da lei, valor que será devidamente recolhido aos cofres públicos. Nesse caso, o descumprimento prevê multa no valor de 10 Unidade de Padrão Fiscal Paraná (UPF-PR) para pessoa física e 20 UPF-PR para pessoa jurídica.

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Marcos Antonio Benetti

Comentário · há 6 anos

Policiais militares podem ser isentos de pedágio em rodovias federais

Câmara dos Deputados · há 9 anos

Pode uma Lei Estadual isentar os Policiais Militares do pagamento do pedágio nas praças de pedágio? Até que ponto a Lei Estadual pode ser inconstitucional?

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Recomendações

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Andre Ricardo Cintra

Artigo · há 3 anos

Etarismo na universidade: Privacidade de dados e o Direito à informação

O caso de preconceito em razão da idade ocorrido em uma universidade paulista foi nacionalmente exposto através de variados canais midiáticos e muitos dados pessoais das alunas envolvidas (ofensoras...

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Rômulo Borsatto

Artigo · há 5 anos

Toque de recolher decretado por estados e municípios é constitucional?

Toque de recolher decretado por estados e municípios é constitucional?

Estamos passando por um momento bastante peculiar em nosso país. Com o advento da pandemia do Corona Vírus verificamos a publicação de diversos decretos, em âmbito municipal, estadual e federal, bem...

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